Há algum tempo, os Advogados que pretendessem oficializar o seu escritório enfrentavam algumas adversidades burocráticas. O regime tributário ao qual eles eram obrigados a se vincular não era tão favorável, o que colaborava para que a maioria continuasse a exercer a profissão como autônomo.
Mas em janeiro de 2015 o Simples Nacional foi ampliado para a atividade de advocacia, podendo também ser utilizado por Advogados que trabalham como pessoa jurídica (CNPJ). A deliberação possibilitou que os escritórios de micro e pequeno portes pagassem impostos mais congruentes às suas realidades financeiras. Isso, tirou um excessivo fardo tributário dos Advogados brasileiros.
Mas ainda faltava resolver um empecilho: como abrir uma Sociedade sem sócios? Você deve conhecer algum colega que sonha em ter o seu próprio escritório mas não encontrou um sócio ideal. E para saber se é interessante ter um sócio, é necessário fazer uma conjectura intrínseca sobre quais seriam os benefícios que determinado sócio(a) pode trazer para a sociedade. Pode-se dizer que essa é uma análise muito pessoal e cada Advogado deve considerar bastante antes de tomar esse tipo de decisão.
Para oportunizar a formalização dos Advogados que não querem ter sócios e que ainda trabalham como autônomos a Lei 13.247/16 foi editada, incluindo a nova modalidade societária exclusiva para advogados, a “Sociedade Individual de Advocacia”.
Desta maneira o Advogado não precisa ter outros sócios, podendo exercer a profissão de forma individual e formalizada através de CNPJ. Dados sobre a evolução da formalização. No Brasil temos mais de 1 milhão de advogados. Para analisarmos um recorte menor, na Bahia são mais de 43.975 registrados na OAB. Em contrapartida temos um pouco mais de 55 mil Sociedades de Advogadas, deste total, cerca de 40% são Sociedade Unipessoais de Advocacia, isto significa, que têm apenas um advogado, sem sócios.
Isso posto, nos remete a reflexão de que poucos Advogados estão trabalhando com CNPJ, isso porque não saberem os benefícios de formalizarem a Sociedade ou dado que não fazem o recolhimento adequado de impostos por falta de esclarecimento.
Diante disso o Fernandes & Dutra, parceiro dos Advogados, vai lhe apresentar alguns benefícios de formalizar a sua atividade abrindo uma Sociedade Individual de Advocacia ou Sociedade de Advogados:
- Solver menos impostos
A maior vantagem você já sente no bolso!
Ao invés de pagar 27,5% de imposto de renda trabalhando como autônomo, ao constituir um CNPJ você começa pagando 4,5%. Nessa alíquota você pode ter um faturamento médio mensal de até R$ 15 mil. A boa notícia é que você já está pagando o imposto de renda dentro dessa alíquota! E esta alíquota só amplia se o faturamento aumentar.
- Emissão de Notas Fiscais
A lucratividade do eu escritório pode aumentar se, ao invés de atender apenas pessoas (Física – CPF), você atendesse empresas (Pessoa Jurídica – CNPJ). Mas isso comente será possível se você emitir Notas Fiscais. Com um CNPJ você pode atender qualquer empresa e com isso pode expandir seu âmbito de atuação, deixando de atender apenas pessoas físicas, avultando assim o provento do escritório.
- Evolução patrimonial legalizada
Um acadêmico de Direito inicia ganhando uma bolsa de estágio de um salário mínimo. Contudo rapidamente após formado ele já passa a ter proventos superiores a R$ 5 mil ou R$ 10 mil. É demasiado trivial neste período o profissional se deixar levar pela sensação de progresso da renda e comece a gastar seu dinheiro com viagens, smartphones de última geração, carros e até apartamentos ou casas. E este aumento súbito de bens coligada à alta movimentação bancária, chama a atenção do fisco. É preciso ter fundamento financeiro para evitar problemas com a Receita Federal, por isso, é relevante formalizar a renda lograda na advocacia. E nada melhor do que constituir um CNPJ para regularizar a situação e ainda gerar frugalidade tributária.
- Atuação em licitações
Servir órgãos públicos e atuar em amplas causas pode lhe trazer honorários súperos. Mas como esses órgãos precisam prestar contas à sociedade, é preciso ter um CNPJ e uma sociedade constituída para coparticipar da concorrência em processos licitatórios. Essa é mais uma viabilidade para aumentar os honorários de seu escritório.
- Ingresso a preferíveis linhas de crédito
Seu fluxo de caixa atarraxou e você precisa fazer uma aplicação que não estava prevista? Quer melhorar o seu ambiente de trabalho e oferecer um espaço mais moderno para receber seus clientes? Você pode ter acesso à linhas de crédito com taxas de juros mais baixas, especiais para pessoas jurídicas que precisam de capital de giro ou para realizar investimentos como comprar carros e imóveis.
A partir desse momento que você já percebeu os proveitos e isso faz sentido pra você, se quiser formalizar a sua Sociedade, entre em contato com o nosso time de peritos, Fernandes & Dutra Consultoria e Assessoria Contábil para Advogados!